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Os técnicos industriais em mecânica não têm habilitação para realizar inspeções em vasos de pressão, atividade que é privativa de
Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa
Justiça acreana autoriza a habilitação de mulher estrangeira para adoção de criança brasileira
A adoção internacional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual é admitido o credenciamento de postulantes
Médico prescreveu 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e cada sessão custa R$360,00. Mas, como está registrado na decisão do Juizado
Segundo o juiz, não ficou comprovado que os réus tiveram a intenção de difamar ou ofender o requerente. Um motorista
A nova opção de pagamento de guias de custas processuais por pix, adotada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Teixeira, pela prática
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que condenou o
A desembargador Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou
Canguaretama: norma que obriga Executivo a prestar informações semanais sobre combate à pandemia é constitucional
Pedido de declaração de inconstitucionalidade de artigo de uma lei do Município de Canguaretama foi julgado improcedente pelos desembargadores do
Câmara Criminal rejeita tese de violação de ampla defesa e mantém tribunal do júri para acusado de homicídio
Suposta violação dos princípios da presunção de ampla defesa e inocência voltou a ser apreciada pela Câmara Criminal do TJRN,
A Câmara Criminal do TJRN manteve decisão da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, que decretou a prisão