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Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício
Comércio varejista deve indenizar mulher atropelada por veículo que ultrapassou sinal vermelho
Devido o acidente, a vítima teria ficado com sequelas neurológicas definitivas. A filha de uma vítima de acidente de trânsito
O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Decisão reafirmou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de
Supremo rejeita pedido de investigação contra Flávio Dino O ministro Alexandre de Moraes não verificou indícios mínimos de que o
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liminar em habeas
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
Controladora de acesso dispensada por indisciplina perde direito a férias e 13º salário
O direito é incompatível com a demissão por justa causa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da
Cidadão estrangeiro sem condições financeiras tem direito à gratuidade na emissão de documentos de identificação
Uma cidadã boliviana, que reside no Brasil há mais de quinze anos com a família, conseguiu na justiça a gratuidade
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não acolheu mandado de segurança que pretendia anular ato
Recebimento de pensões em duplicidade por erro exclusivo da Administração não obriga o pensionista a devolver valores
A 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) manteve sentença que reconheceu à autora de um
Justiça Federal suspende obras de reurbanização da praia central de Balneário Arroio do Silva
Liminar da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) determinou a suspensão das obras de reurbanização da praia central do Município