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Réu apresentava planilhas com custos superfaturados. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Para a 7ª Turma, sua responsabilização ofende o direito de propriedade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que a empresa de turismo vendedora de passagem
Em julgamento do recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (Caixa) a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Partido Verde aponta fragilização da estabilidade dos servidores e enfraquecimento do processo administrativo disciplinar. O Partido Verde (PV) ajuizou no
Seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, o Plenário aplicou ao caso sua jurisprudência sobre a matéria. Por unanimidade,
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de quatro réus, civis, acusados de fraude durante a entrega de água
Indenização e rescisão indireta resultaram da insuficiência de medidas de segurança A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou
De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Chico