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O Hospital Santa Lúcia S.A foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente por exigir pagamento de caução para
Os Desembargadores da 3ª Turma Criminal do TJDFT mantiveram sentença que condenou acusado de tráfico de entorpecentes a 5 anos e 3
A sentença foi proferida pela juíza da 2ª Vara Cível de São Mateus. Um laboratório deve indenizar um paciente que
Além do nome negativado, os produtos comprados pela autora vieram trocados ou com defeito. O juiz da 5ª Vara Cível
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da
A 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante homologou acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual e o
A Juíza de Direito Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bento Gonçalves, condenou três ex-Vereadores
O juiz Alexandre Takaschima, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Lages, entendeu necessário decretar a prisão temporária de
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional a Lei
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo
Homem com deficiência e sem renda para prover o próprio sustento deve receber beneficio assistencial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
A Justiça da Capital concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24