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Uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reconhecido o direito de receber os proventos referentes à aposentadoria
Com o entendimento de que os critérios adotados por banca examinadora de concurso não podem ser revistos pelo Poder Judiciário,
Correios não precisam indenizar por suposto extravio de objeto entregue em endereço comercial
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não precisará pagar indenização por suposto extravio de uma encomenda que teria
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa determinou a demolição de uma pista esportiva instalada inteiramente em Área de
5ª Turma do TRT/RJ determina o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de prova pericial
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio
Trabalhador que vive com HIV vai receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 8ª
Mantida justa causa de trabalhador que desferiu socos em armário da empresa em momento de fúria
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que desferiu socos em armários da empresa após um
Trabalhador preterido em promoção por conta da cor da pele tem garantida indenização por danos morais
A indenização por danos morais deferida em primeiro grau a um trabalhador que foi preterido em uma promoção por conta
Concorrência desleal com empregadora é motivo para dispensa por justa causa de trabalhador
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao analisar o recurso
Segundo a legislação, o Município tem a competência para legislar sobre os assuntos de interesse local e implantar políticas de
Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 3 mil por não comunicar alteração de voo em tempo hábil
Comunicação ocorreu com menos de 24 horas da data prevista para o embarque A Gol Linhas Aéreas deve pagar R$
Vítima foi morta a pedradas e teve o corpo queimado; júri popular ocorreu nessa terça (6), no Fórum da Comarca