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Os dois pedidos dizem respeito a Petrobras e o preço dos combustíveis. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal

De acordo com a decisão, União deve apresentar plano de ação em 60 dias. O ministro Edson Fachin, do Supremo

Eles alegam esvaziamento do poder fiscalizador do estado sobre mineração na floresta, inclusive em terras indígenas. O Partido Socialista Brasileiro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, entendeu que o SBT não deve ser

Segundo a SDI-2, existe recurso próprio para questionar a decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal

Uma empresária do Acre teve sentença favorável ao seu pedido para que a União restitua o crédito resultante da exclusão

Uma profissional dentista impetrou mandado de segurança contra a sua eliminação do processo seletivo para militar temporário, especialidade dentista, pelo

Um imóvel adquirido de um devedor da Receita Federal não pode ser arrolado após a aquisição porque a pessoa jurídica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou a demolição de edificações no Povoado Morro dos

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou autorização para o plantio de sementes transgênicas pela Comunidade da Terra

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo condenou um servidor e um funcionário terceirizado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade

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