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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Pelotas (RS) realizou uma visita técnica

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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa

Núcleo de Justiça 4.0 do TJMG condenou homem a um ano de prisão e pagamento de R$ 5 mil O

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O Poder Judiciário do Estado condenou duas companhias aéreas após um passageiro ter tido a mala de viagem extraviada durante

Uma plataforma online de aluguel de veículos cancelou a reserva de um casal que viajava para a Itália e deve

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba reconheceu como abusiva uma cláusula contratual que previa a retenção

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