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Município de Marcelino Ramos é condenado por não fiscalizar despejo de esgoto sanitário no Rio Uruguai
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Município de Marcelino Ramos (RS) a elaborar e executar plano de
Acordo libera indenização de R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste a ex-concessionária após 18 anos
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), o
Ausência de cobrança de plano de saúde por empresa ao longo de 20 anos gera gratuidade definitiva
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo
Decisão da 4ª Turma destacou que atividade pontual, realizada em troca de pagamento em mercadorias, não cumpre com requisitos previstos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma indústria de cosméticos
Falha de Segurança: Justiça mantém condenação de bancos por operações fraudulentas após furto de celular
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 205ª Sessão Ordinária do Sistema
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação da Drogaria Drogabraz
Justiça determina que plataforma custeie despesas de turista que ficou paraplégica durante hospedagem
O desembargador relator da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elevou de R$ 15 mil
Justiça entendeu que falta de fornecimento de material justificava pagamento por lucro que deixou de ser obtido A 13ª Câmara
A continuidade de cobranças bancárias mesmo após o cancelamento de uma linha telefônica vinculada a um titular falecido levou a
Casal será indenizado em R$ 40 mil após ser atingido por fogos de artifício durante festa política em São Miguel
Um casal será indenizado por sofrer queimaduras de 1º e 2º graus, após ser atingido por fogos de artifícios durante
