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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não acolheu pedido de horas extras de empregada
O denunciado teria cometido o crime por desconfiar que a vítima seria integrante de uma facção rival. Os jurados, por
Pena de mais de 18 anos leva em conta discriminação à condição de mulher da vítima, que era garota de
O Juizado Especial Criminal de Taguatinga condenou homem por constrangimento ilegal, após impedir, mediante ameaça, que funcionários da companhia de
O Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante condenou um Centro Odontológico a indenizar uma mulher por falha na
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de estabelecimento, devido à agressão
Jonas Ferreira de Sousa foi condenado a 4 anos, 11 meses e 24 dias de prisão Em julgamento realizado na
O policial militar Ricker Maximiano de Moraes foi condenado a 12 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado
Réu foi sentenciado por lesão corporal qualificada por razões de gênero, falsa identidade, desacato e resistência A juíza Juliana de
Vendedora de sorvete pode permanecer em ponto de venda no Centro da cidade A 5ª Câmara Cível do Tribunal de
O Poder Judiciário potiguar atendeu parcialmente um pedido de suspensão de licitação de serviços contábeis na Câmara Municipal do Município
A Justiça condenou um homem pelo crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, previsto no artigo 129 do