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TRF3 negou apelação da empresa, confirmando sentença favorável ao reembolso A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
A 3ª Vara Federal de Santa Maria negou a um homem o pedido de danos morais e estéticos por alegadas
Construtoras de futura linha do Metrô devem indenizar trabalhadora haitiana que sofreu discriminação racial
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa Acciona Construcción e, solidariamente, a concessionária Linha
Empregada lésbica denuncia discriminação no trabalho após ser excluída de homenagem no Dia da Mulher
Para encerrar a Semana da Mulher 2026, o TRT-MG traz mais um caso decidido à luz do Protocolo para Julgamento
Resumo: – Candidato à vaga de emprego teve confirmada a contratação, fez entrevistas e enviou documentos. Logo foi informado de
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) negou o reconhecimento de vínculo empregatício a uma
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
TJDFT mantém condenação de médico e hospital por erro em atendimento que resultou em morte de adolescente
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento aos recursos de
Justiça obriga empresas a organizar embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de São Luís
Concessionária e empresas de transporte respondem, de forma solidária, pelas obrigações A Justiça condenou as empresas de transporte UBER, 99,
Acusado tinha perfil violento e não permitia que vítima usasse celular nem tivesse contato com a família Um homem foi
Juízo definiu pagamento de fiança e medidas cautelares ao deferir soltura em Belo Horizonte “Considerando a primariedade dos autuados e
