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Empresa alegou que o contrato era anterior à Lei dos Planos de Saúde Uma operadora de saúde foi condenada a

Trabalhador deve ser reintegrado à plataforma e receber indenização A Justiça considerou irregular a exclusão de um entregador do iFood

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível interposta pela

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a relação entre operadora de plano de saúde e beneficiário,

Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN voltaram a destacar que, de acordo com a Súmula Vinculante 14 do STF,

Ausência de vício de iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei

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Uma moradora de Várzea Grande conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), uma decisão que havia negado

Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal

Distrato firmado por Rafael Marques com o clube previa sanção por atraso Resumo: – O jogador Rafael Marques firmou distrato

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu parcial provimento à apelação contra

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