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Resumo: – Tribunal manteve decisão que garante fórmula alimentar especial a bebê com alergia à proteína do leite de vaca.
Resumo: – Colegiado dividiu igualmente a responsabilidade por acidente fatal na BR-163 após constatar velocidade excessiva do motociclista e travessia
Resumo: – Tribunal mantém condenação do Estado por falha em cirurgia realizada pelo SUS. – Indenização permanece fixada e decisão
Um acidente de trânsito ocorrido em Campo Grande resultou na condenação de uma empresa de engenharia e do responsável pela
O 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada
Justiça mantém condenação por dano ambiental causado por lançamento irregular de esgoto em Parnamirim
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim manteve a condenação e julgou procedente uma ação movida pelo
Indenização pelo dano material será superior a R$ 33 mil A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa
Nove anos de reclusão, perda do cargo e indenização. A 2ª Vara de Piraju condenou professora da rede estadual a
Gerente de banco que ganhava 22% a menos que colega homem deve receber diferenças salariais e indenização
Resumo – Gerente de banco tinha remuneração 22% menor que a de outro gerente homem. Testemunhas e documentos comprovaram a
Tema deve ser tratado no âmbito do Direito das Coisas A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de
STM firma jurisprudência quanto à fixação de valor mínimo de indenização para reparação de danos morais às vítimas
Em decisão inédita nesta semana, o Superior Tribunal Militar (STM) aplicou a regra estabelecida no artigo 387 (inciso IV), do
Proprietário não morava no local, que também já havia sido alugado para pousada Resumo: – Um comerciante alegava que um
