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Crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A 4ª Vara Criminal de Santo André condenou influenciadora digital por
Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Perseguição sistemática de superior hierárquico. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Uma fabricante de pneus, sediada em São Paulo, e outra de veículos, radicada em Minas Gerais, deverão pagar indenizações por
Embora perícia fosse favorável, função não está na lista oficial de atividades insalubres Resumo: – Um cuidador de idosos de
Turma decide que pagamentos voluntários feitos a ex-esposa e filhos não podem ser deduzidos do IRPF
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um
Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, no último dia 19, por unanimidade, acatar a Representação para Declaração de Indignidade para
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida Resumo: – Um empreiteiro de Cotia (SP) foi condenado a pagar
Laboratório terá de indenizar jovem nascida com sequelas graves decorrentes da exposição do pai a substâncias tóxicas
Ela nasceu com mielomeningocele e hidrocefalia, que causam limitações permanentes e irreversíveis Resumo: – O laboratório Eli Lilly terá de
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um homem por estelionato e falsificação de documento público, crimes
Mulher é condenada por lavagem de dinheiro proveniente da fabricação clandestina de cigarros
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por lavagem de capitais. A sentença, publicada no dia 24/11,
