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Resumo: – Correntista vítima do golpe da falsa central de atendimento terá valores restituídos e receberá indenização. – Colegiado manteve
Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto custo a criança com doença respiratória
Resumo: – Plano de saúde foi obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma criança com doença respiratória grave
TJPR aplica responsabilidade solidária e determina fornecimento de Ozempic em Paranavaí
A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais considerou o direito à saúde como direito fundamental e direito público subjetivo A
Empresa não entrega refrigerador comprado na Black Friday e deve indenizar consumidora em Natal
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa varejista a entregar um refrigerador adquirido durante a
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a julgar mais uma demanda relacionada à participação de policiais militares em cursos de
Lei que determina exibição de campanhas de prevenção à violência contra mulher em eventos culturais é constitucional
Norma de São José do Rio Preto. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade
Valor será apurado em liquidação de sentença. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência
Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé Resumo: – Uma empresa e seu advogado, ao apresentar as
Resumo: – Empregado buscava pagamento por tempo à disposição devido a chamados por telefone frequentes em períodos de descanso. –
Em decisão proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande, uma mulher que afirmou ter sido prejudicada financeiramente durante um
Legitimidade de vínculos afetivos plurais. A 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo reconheceu o direito de
Liminar do ministro Flávio Dino atende a pedido do governo piauiense, que alega ingerência fiscalizatória indevida de órgãos federais sobre
