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Não é necessária a perícia quando há evidências por outros meios idôneos O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal
Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada
STF determina transferência do ex-presidente Bolsonaro para unidade da PM-DF no Complexo Penitenciário da Papuda
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que “a total ausência de veracidade das reclamações” não impede a transferência do custodiado para
Ação rescisória foi rejeitada porque não é cabível reexame de provas Resumo: • Na fase de execução de uma ação
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação de passageira que
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e determinou o retorno
A 1ª Turma do TRT de Goiás manteve, em parte, a condenação de uma empresa do setor de certificação ao
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Nugo
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou posto de combustíveis a indenizar consumidora por falha durante abastecimento. Segundo o
CAEMA deve cobrar consumo de água por casa, onde houver sistema de medição individualizada
Caso ocorrido no Residencial Parque Dunas do Litoral se estende aos demais condomínios A Justiça acolheu parte dos pedidos do
20ª Câmara Cível do TJMG considerou que conteúdo não agredia direitos da personalidade A 20ª Câmara Cível do Tribunal de
Homem agredido durante cavalgada deve ser indenizado
Vítima teve afundamento craniano após sofrer golpe com pedaço de madeira Um homem agredido durante cavalgada em Monsenhor Paulo, no
