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Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$
Fortuito externo: negociação teria ocorrido fora dos canais oficiais da instituição bancária O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
STF valida lei que exige divulgação de dados sobre violação de direitos de crianças e adolescentes
Para ministro Dias Toffoli, lei de Ribeirão Preto (SP) que cria a obrigação para a prefeitura é constitucional O ministro
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que
O Tribunal do Júri condenou um homem pelo homicídio tentado contra quatro pessoas. A sessão, que foi realizada na última
Analista que ficava com celular e notebook de banco durante plantão receberá por horas de sobreaviso
Na escala de plantão, ele tinha de estar disponível para o trabalho Resumo: – O TST considerou que a escala
Decisão da 2ª Turma aplicou Convenção da OIT ratificada pelo Brasil Resumo: – A 2ª Turma do TST garantiu o
Clínica que atende crianças autistas não terá que pagar adicional de insalubridade a atendente terapêutica
O juiz Tarcísio Correa de Brito, titular da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, rejeitou a pretensão de
Gratificação de 40% prevista no artigo 62 da CLT não é obrigatória para cargo de confiança, decide 4ª Turma
Resumo: Um empregado que pleiteava o pagamento da gratificação de 40% prevista no artigo 62, parágrafo único, da CLT, para
Bancário que sofreu redução salarial após ajuizar ação trabalhista deve ter remuneração restabelecida
Um bancário que sofreu retaliação por ingressar com ação trabalhista contra o banco onde trabalha deve ser indenizado e ter
Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior
O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª
Turma Recursal: colegiado mantém condenação de banco e empresa por venda irregular de automóvel
Na 141ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na terça-feira (8), a Turma Recursal dos Juizados Especiais