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Negada prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico no RS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida
Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta
A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a liberação do seguro-desemprego e reconheceu
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 garantiu o direito à aposentadoria especial a um
A juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma empresa do ramo
7ª Câmara mantém improcedência de pedido de adicional por acúmulo de função de guarda municipal
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento
Decisão determina que empresa realize transporte de coelho de estimação na cabine de avião
Magistrada observou que distinção feita pela companhia aérea entre cães/gatos e coelhos para transporte em cabine carece de razoabilidade técnica.
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor a ser
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a
Entendimento foi que cobrança de ISSQN não seria devida pela indústria de transformação A 19ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça entendeu que, na obrigação personalíssima, profissional não pode enviar terceiros A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
