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Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder Judiciário julgou
Método alternativo vai tratar de chargebacks de pagamentos por cartão de crédito A juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca
Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho
Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso Uma mãe que foi impedida pelo ex-companheiro de participar da cerimônia
Justiça decide que cartão consignado funcionava como empréstimo e determina revisão dos juros
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que um contrato firmado como
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre determinou que um perfil falso fosse removido, de maneira imediata, do Instagram.
Justiça condena empresas a indenizar consumidora por falhas em conserto de veículo após sinistro
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, de maneira solidária, quatro empresas ligadas aos setores automotivo e securitário a
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo
Morador será indenizado por perder acesso à garagem de casa após obras de pavimentação em Mossoró
O Município de Mossoró, juntamente com uma empresa de construção civil, foram condenados após um morador perder o acesso à
Varejista e assistência técnica são condenadas por danos morais após atraso na devolução de Air Fryer com defeito
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma empresa brasileira do setor varejista e uma assistência
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a seis anos, dez meses e 20 dias de reclusão,
Falta de perícias médicas em agências do INSS em Mato Grosso do Sul gera dano moral coletivo
Autarquia foi condenada a pagar indenização e a regularizar o serviço em Rio Verde de Mato Grosso e São Gabriel
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por
