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Em decisão por maioria, Plenário destacou que violações podem gerar sanções previstas na legislação ambiental O Plenário do Supremo Tribunal
Risco de nova discriminação não afasta direito de industriário com HIV de ser reintegrado
Lei garante ao trabalhador optar pela reintegração ou por indenização Resumo: – A 7ª Turma do TST garantiu a um
Avós tinham a guarda da jovem, o que dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) Resumo: – Os
Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspenção do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em decisão de relatoria do juiz
TRT-AL decide que processos sobre pejotização podem continuar quando não há contrato formal
Colegiado reconsiderou decisões liminares e autorizou que reclamações trabalhistas sigam tramitando na primeira instância O Tribunal Regional do Trabalho da
O Distrito Federal terá que indenizar servidor público após negar o pedido de prorrogação da licença-paternidade. A decisão é do
Desembargadores da 19ª Câmara Cível rejeitaram recurso interposto pela Vale S/A Desembargadores da 19ª Câmara Cível (Caciv) do Tribunal de
Garota de programa foi agredida com instrumento cortante e atropelada no bairro São Gabriel, na capital Um homem acusado de
Decisão reconheceu falha na prestação de serviços da plataforma A 12ª Câmara Cível (Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas
Resumo: – Contrato de locação foi rescindido após empresa não comprovar o pagamento integral de aluguel de R$ 6,3 mil
Resumo: – Seguradora é condenada a pagar valor do seguro após negar cobertura sob alegação de doença preexistente sem exigir
