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Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida Resumo: • Uma secretária foi demitida ao retornar de licença por acidente de
TRF1 garante direito de agente da Polícia Federal acompanhar esposa transferida pelo Banco do Brasil
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um agente da Polícia Federal tem direito
Autora comprovou exercício de atividade rural em regime de economia familiar A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Juiz determina que ex-diretora financeira devolva R$ 5 milhões desviados de empresa varejista
Uma empresa varejista obteve na Justiça do Trabalho gaúcha a condenação de sua ex-diretora financeira, que também exercia atribuições de
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Departamento de Estrada e
Mulher enviou mensagens ofensivas devido a opiniões políticas A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Paciente tem recurso negado contra clínica dentária
Erro em extração de dente foi cometido por dentista sem vínculo com a empresa A 20ª Câmara Cível do Tribunal
Por meio de aplicativo, vítima de 16 anos recebia mensagens com conteúdo sexual A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou que companheiros em união homoafetiva têm os mesmos direitos garantidos pela
TJMS condena banco por cobranças excessivas realizadas no ambiente de trabalho de cliente
Em sessão de julgamento permanente e virtual concluída no dia 19 de dezembro de 2025, a 1ª Câmara Cível do
