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Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deve receber indenização de R$ 15 mil por ter

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Os valores de diferenças dos repasses já feitos deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença. Sentença da 3ª

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A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisou um caso em que uma consumidora,

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou, por decisão unânime, a responsabilidade de uma concessionária que administra uma

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação definitiva não pode ser cassada sem

Uma reserva de hospedagem cancelada dois dias antes do Réveillon, sem qualquer alternativa ao consumidor, levou a Quinta Câmara de

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