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Requerida exerceu dever de informar. A 42ª Vara Cível da Capital negou o pedido de mulher que buscava indenização após
Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho
Decisão proferida na 49ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP determinou que a Universidade do Estado de São Paulo (USP)
VT de Concórdia entendeu que peça foi produzida por IA generativa; relator de um dos acórdãos citados era, na verdade,
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem por injúria
Normas de Tubarão (SC) e dos municípios pernambucanos de Petrolina e Garanhuns violaram competência da União para editar leis gerais
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao juiz converter a prisão em flagrante em
Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a anulação de questões de
Credor hipotecário não pode usar embargos de terceiro para impedir arrecadação de imóvel em falência
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor hipotecário não pode usar os
Justiça Federal determina entrega de dois medicamentos para câncer de mama na região de Joinville
A Justiça Federal determinou à União que adquira e entregue aos centros de tratamento oncológico de nove municípios da região
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por maioria, a decisão que garantiu a
Justiça nega indenização por “perda de uma chance” a trabalhadora dispensada no início do contrato de experiência
O direito à indenização por “perda de uma chance” surge quando a vítima é privada da oportunidade de alcançar determinada
Indústria de alimentos é condenada pela 7ª Turma por transferir risco do negócio à trabalhadora
Uma indústria de alimentos de Colombo, cidade na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), foi condenada a restituir os valores de
