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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem
STF prorroga por 90 dias validade de regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Em razão da urgência e do risco à segurança jurídica, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para manter excepcionalmente a
Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos morais processuais, é indispensável
Acidente revelou falha em procedimento e descumprimento de normas de segurança Resumo: – Um trabalhador morreu após cair e ser
Empregado morreu antes da audiência, e não foi provado que o advogado sabia do óbito Resumo: – A viúva de
Assédio moral: para cumprir metas, coordenadora de financeira fazia 540 ligações diárias
Testemunhas confirmaram pressões diárias agressivas e ameaças veladas de dispensa Resumo: – Uma coordenadora que prestava serviços à Crefisa sofreu
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros, conhecidos
Motorista que era filmado na cabine do caminhão não receberá indenização por ausência de prova de dano moral
A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais ao motorista que alegou que a instalação de câmeras dentro da
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar R$ 100
Se uma empresa tem cem empregados ou mais, ela deve contratar um percentual de pessoas com deficiência (PCDs) ou beneficiárias
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a Ação Direta de
