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Justiça mantém condenação de empresa por impedir participação em etapa final de concurso
Por unanimidade, a 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve integralmente a
No dia 10 de junho de 2026, o juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto
Viúvo, servidor municipal cuida sozinho de dois filhos com deficiência em Lages Um servidor público municipal que cuida sozinho de
Confusão na compra de mochilas resulta em acusação pública e dano moral à consumidora A 6ª Câmara Civil do Tribunal
Energético é proibido de vender bebida similar à concorrente por violar identidade visual
Perícia identificou alto grau de semelhança entre as embalagens: concorrência desleal Uma empresa de bebidas e o titular de uma
Prédio precisou contratar caminhões-pipa. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio
Motorista é condenado por corrupção ativa
Réu ofereceu dinheiro a policiais em abordagem. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Equipamento em más condições. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte,
Relatórios médicos atestaram a condição de saúde da paciente, a ineficácia dos tratamentos convencionais e a melhora significativa com a
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados
Terceira Turma reafirma que acordo homologado judicialmente deve ser impugnado por ação anulatória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar
Para a 8ª Turma, matéria diz respeito à segurança dos trabalhadores, e não a normas de trânsito Resumo: – O
