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O 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a
Réu, reincidente em crime doloso, foi condenado a 3 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão A 2ª Câmara
Decisão manteve o nome do pai no registro civil, mas permitiu excluir a referência familiar paterna diante da ausência de
Mulher perdeu visão do olho esquerdo e ficou com limitação severa no olho direito após espera de anos por exame
Multa diária em caso de descumprimento. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou
Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro
Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais
Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal
“Sai daqui, seu macaco”: Tribunal mantém condenação de cabo do Exército por injúria racial, mas reduz pena
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um cabo do Exército pelo crime de injúria qualificada por motivo
Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa
Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está
Terceira Turma reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico
A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da
UFRGS é condenada a indenizar professor por demora na revalidação de diploma estrangeiro
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar
