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O 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a

Réu, reincidente em crime doloso, foi condenado a 3 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão A 2ª Câmara

Decisão manteve o nome do pai no registro civil, mas permitiu excluir a referência familiar paterna diante da ausência de

Mulher perdeu visão do olho esquerdo e ficou com limitação severa no olho direito após espera de anos por exame

Multa diária em caso de descumprimento. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro

Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um cabo do Exército pelo crime de injúria qualificada por motivo

Jurisprudência do TST é no sentido de admitir a adesão ao PDV durante o aviso-prévio, afinal o contrato ainda está

A tese do TST sobre este tema afirma que o trabalho realizado no interior de câmaras frigoríficas, sem a pausa

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar

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