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No dia 10 de junho de 2026, o juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto

Viúvo, servidor municipal cuida sozinho de dois filhos com deficiência em Lages Um servidor público municipal que cuida sozinho de

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Réu ofereceu dinheiro a policiais em abordagem. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

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Relatórios médicos atestaram a condição de saúde da paciente, a ineficácia dos tratamentos convencionais e a melhora significativa com a

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a ação anulatória é o instrumento

Para a 8ª Turma, matéria diz respeito à segurança dos trabalhadores, e não a normas de trânsito Resumo: – O

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