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TJAC mantém condenação de companhias aéreas por extravio de bagagem de jogador profissional
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime de injúria racial e racismo, tipificados nos
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou
Liminar obriga universidade a conceder tempo adicional nas avaliações a acadêmico portador de TDAH
A juíza Renata Facchini Miozzo, da Comarca de Rio Verde, concedeu liminar a um estudante, portador de Transtorno de Déficit
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que uma operadora de plano de
A justiça de Mato Grosso do Sul condenou os responsáveis pela produção de um show artístico realizado no interior do
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN voltaram a destacar que a exoneração de servidor, praticada durante licença
Homem será indenizado em R$ 6 mil após ser alvo de conteúdo ofensivo em blog e redes sociais
O Poder Judiciário do RN condenou dois homens após publicação de conteúdo ofensivo em blog de política e em perfis
A Vara Judicial da Comarca de Ivoti condenou o Município e a Associação Congregação de Santa Catarina, entidade responsável pelo
O Juiz de Direito Angelo Furian Pontes, da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, condenou,
Reparação por perseguição política pode ser cobrada de entes federativos distintos Um anistiado político de 97 anos será indenizado por
Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por expor uma
