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Empresa de fornecimento de água deverá refaturar contas de serviço com base em histórico de consumo de cliente
Cobrança ocorreu sem demonstração técnica que justificasse o aumento do valor. Sentença do 18º Juizado Especial Cível da Comarca de
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que
Justiça reconheceu a violação à memória e dignidade das famílias “A violação do dever de guarda e conservação de restos
– Consumidor que teve nome negativado por empréstimo não reconhecido consegue manter indenização de R$ 7 mil – Banco não
• Tribunal confirmou direito ao reembolso integral de terapias para TEA fora da rede credenciada. • Para a Corte, a
Justiça condena estelionatária que se inspirou em livro americano para extorquir vítimas
Um esquema fraudulento marcado por frieza, planejamento e exploração da boa-fé alheia levou à condenação de uma mulher por estelionato
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma fabricante de pneus a indenizar um consumidor após o
Aparelho permite comunicação com mundo externo A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
Posto encheu tanque de carro movido a gasolina com óleo diesel O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve
Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida
Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu
TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
Laudo médico atestou incapacidade parcial e permanente para ocupações que demandem caminhada contínua, postura em pé e esforço físico A
Homem é condenado por compartilhamento de pornografia infantojuvenil após denúncia internacional
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A investigação iniciou-se
