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A Justiça condenou uma médica do Município de Parnamirim, além de três outras servidoras por ato de improbidade administrativa, após
Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida
Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo Tribunal
Liminar de segundo grau que reduziu pensão alimentícia leva Terceira Turma a suspender prisão civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de pensão
A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de
Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Resumo: – A 8ª Turma do TST
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização Resumo: – A Alpargatas foi condenada
Justiça Federal da Bahia anula leilão e impede venda de área verde na Encosta da Vitória
A Justiça Federal da Bahia anulou o leilão de um terreno localizado na Encosta da Vitória, no Corredor da Vitória,
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma escola de design a pagar R$
Uma empregada doméstica de Salvador garantiu o direito a indenização de R$ 5 mil por cumprir jornada excessiva que a
Enfermeiro adoecido por assédio moral e sobrecarga de trabalho será indenizado por hospital em Manaus
Sentença reconheceu a relação entre condições de trabalho e transtorno ansioso, fixando indenização de R$ 40 mil além de estabilidade
4ª Câmara nega indenização a trabalhadora que ingeriu água com produtos químicos por engano
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu
Mantida condenação de operadora de plano de saúde por se recusar a atender beneficiário celíaco
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a ocorrência de falha na prestação do
