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TJMT mantém condenação de seguradora ao pagamento de indenização a família de vítima de acidente
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, por unanimidade, o recurso de
Uma criança com paralisia cerebral e outras comorbidades teve garantido o tratamento multidisciplinar contínuo com a cobrança de coparticipação limitada
Decisão do TJPR analisa tratamento jurídico de uso de IA no âmbito administrativo e processual
Tribunal julgou recurso de candidato de concurso público que questionou sua nota aplicando ferramenta de IA A 1ª Turma Recursal
Passageiros serão indenizados após companhia aérea não fornecer cadeira de rodas durante conexão em viagem
Uma companhia aérea foi condenada após passageiros contratarem serviço especial para fornecimento de cadeira de rodas durante conexão em uma
A Justiça potiguar decidiu manter, de maneira unânime, uma sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) a realizar
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou de maneira procedente uma Ação Civil Pública por ato
Empresa de ônibus é condenada por demora em reembolso a cliente após cancelamento de viagem
O 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de ônibus por não cumprir o prazo de
Empresa é condenada após vender imóvel em zona de proteção ambiental sem comunicar a comprador
Uma empresa de engenharia civil foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após vender um imóvel em um condomínio localizado em
Cliente será indenizado em R$ 23 mil após empresa não entregar móveis planejados dentro do prazo estabelecido
O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa por não entregar móveis planejados dentro do prazo estabelecido a um cliente. Diante
A Vara Regional do Meio Ambiente determinou a proibição do evento “Desafio Pegue o Porco” e de qualquer atividade semelhante
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma decisão que encerrou um processo,
