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A Justiça potiguar determinou que o Município de João Câmara conceda a licença remunerada à uma servidora aprovada para capacitação

Uma empresa responsável pelo transporte intermunicipal em Rondônia foi obrigada a fornecer passagens gratuitas semanais para uma adolescente diagnosticada com

Primazia do direito fundamental à moradia digna. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São

Reparação majorada para R$ 5 mil. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não

Lei Pelé não inclui a parcela, mas a CLT e a Constituição asseguram o direito em caso de trabalho noturno

Resumo: • Um desenhista técnico de uma empresa de saneamento relatou ter sofrido xingamentos racistas de uma colega de trabalho

Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão A Primeira Turma do

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Messod Azulay Neto indeferiu a liminar pedida pela defesa para que fosse

Decisão da 2ª Turma aplicou entendimento do STF que exige, como regra, a indicação das empresas responsáveis já na petição

O desembargador federal João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), autorizou que

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