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Companhia aérea negou desconto previsto por lei, mesmo após apresentação de laudo médico A Gol Linhas Aéreas foi condenada a
A 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou um homem a sete anos, um mês e dez dias de reclusão, em
Cobrança de valores deve estar exibida de forma clara no contrato Comissões de corretagem cobradas indevidamente de pessoas que compraram
O Poder Judiciário do RN condenou uma companhia aérea após uma passageira ter sua mala de mão danificada durante uma
A Justiça julgou de forma procedente, em parte, uma ação movida por um cidadão que teve sua moto leiloada de
O Tribunal Pleno do TJRN manteve a sentença inicial, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que,
Um banco digital deve indenizar uma consumidora por danos morais no valor de R$ 5 mil e realizar o cancelamento
A juíza Maria Nadja Bezerra Cavalcanti, do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos, determinou que o Governo
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Jucurutu condenou uma companhia aérea ao pagamento de
A 2ª Vara Judicial da Comarca de Dom Pedrito condenou um homem por crimes de estupro de vulnerável cometidos contra
Tribunal confirma que agressão para manter posse de produtos furtados configura roubo impróprio A 2ª Câmara de Direito Criminal do
Viagem teve paradas canceladas e navio retido por falta de documentação de passageiros A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário