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TJSC considerou válido contrato anterior às normas que vedaram participação de investidores em direitos econômicos de jogadores A 8ª Câmara
Justiça condena responsáveis e ordena regularização de loteamento sem energia e água potável
O juiz Francisco Vieira Filho, da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, determinou em decisão neste domingo (12/10) a regularização completa
TJDFT condena cobrança vexatória de aluguel com ameaças e corte irregular de energia elétrica
Proprietária de imóvel terá que indenizar inquilina que sofreu ameaças, xingamentos, injúrias raciais e corte irregular de energia elétrica e
Faculdade que fechou deve indenizar aluno em BH
20ª Câmara Cível acolheu parcialmente recurso da instituição de ensino Um grupo educacional deve indenizar um universitário por suspender as
Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter na Justiça o direito de rescindir o contrato e receber de volta
Crédito representado por CPR vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto
Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o estado do Paraná deverá apresentar, no prazo de
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca autorizou, nesta sexta-feira (10), que o prefeito afastado
Para a 2ª Turma, a conduta do empregador foi considerada abuso de direito Resumo: Uma empresa dispensou o empregado quando
Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração
Na falta de provas de outros motivos, a dispensa foi considerada discriminatória Resumo: A SDI-1 do TST determinou a reintegração
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro
Mantida justa causa de trabalhador que fraudou venda de sucatas de obra em hospital de Nova Lima
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que fraudou o sistema de venda de sucata de
