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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do vereador de Caxias do Sul (RS) Sandro Luiz

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) à indenização por danos morais e restituição

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A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou operadora brasileira de restaurantes a indenizar trabalhador vítima

Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao

O crime ocorreu em julho de 2018. Dois meses depois, a Lei nº 13.718/2018 entrou em vigor, a qual consideraria

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Além do pagamento de R$ 1,5 mil por danos morais, valor pago pelo produto deverá ser restituído; decisão é do

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Clínica

Hospital não enviou documentos para biópsia e demorou a encontrar corpo em necrotério A 14ª Câmara Cível do Tribunal de

Resumo: – Tribunal confirmou obrigação do Estado e do Município de fornecer sensor contínuo de glicose. – Fornecimento foi autorizado

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