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TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
Valor integral havia sido depositado na conta da mãe Resumo: – Numa ação trabalhista movida pela viúva e pelo filho
Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado
Trabalhador caiu de mais de 10 metros de altura. Poste estava mal escorado, e transformador era grande demais para o
TRF3 mantém condenação de empresário por exploração ilegal de areia e argila em Aguaí/SP
Homem deverá pagar R$ 1,1 milhão por danos causados ao meio ambiente A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da
Indígena é condenada por recebimento ilícito de pensão por morte obtido mediante registro civil de filho inexistente
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou uma indígena por estelionato previdenciário. Ela conseguiu registrar um filho inexiste
A Justiça do Trabalho identificou fraude em uma rescisão contratual e determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal
Atendente que trabalhava dois dias por semana em loja de açaí tem vínculo de emprego reconhecido
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o vínculo de emprego entre uma atendente
Decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região confirma, por unanimidade, condenação da empresa e indenização
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora doméstica que
Empresa é condenada por dispensa de ex-empregada gestante e vítima de violência doméstica
A 1ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) determinou a uma empresa de comércio e manipulação de medicamentos a pagar
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal decidiu assegurar a uma servidora da rede pública de ensino o
Justiça entendeu que houve omissão consciente da administração do edifício A Justiça de Minas Gerais condenou o Condomínio JK, na
Tribunal reconhece irregularidade e fixa indenização A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão
