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Cobrança referente à movimentação de contêineres havia sido suspensa pelo TCU O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Bonificação regional de 10% a alunos em razão da violação de isonomia não pode ser cumulada com cotas sociais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal
A 13ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa de transporte a indenizar e pagar pensão aos genitores de
Empresa de segurança de Itabuna é condenada por impor cursos nas folgas e refeitório com ratos e baratas
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu dois danos morais em ação movida por vigilante
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) aplicou a nova tese vinculante fixada pelo Tribunal
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 70 mil
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada por erro na ligação de água de salão de
A 3ª Vara Criminal de Ceilândia condenou uma dupla pelos crimes de extorsão e roubo praticados, após pedido de carona.
A partir de laudo pericial, Justiça concluiu que veículo foi danificado por mau uso A Justiça negou, em duas instâncias,
Uma mulher que teve um empréstimo contratado em seu nome de forma fraudulenta continuará protegida por decisão liminar que suspende
O Tribunal Pleno do TJRN rejeitou os Embargos de Declaração, que servem para corrigir supostas omissões em julgados anteriores, que
O Município de Mossoró foi condenado ao pagamento de R$ 203.741,36 a uma clínica de otorrinolaringologia referente a serviços médicos
