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O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade, deferiu o pedido do Ministério Público e determinou a transferência

A Justiça Potiguar determinou o pagamento de R$ 3.423,77, a título de danos materiais, e mais R$ 5 mil, por

A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi julgado pelo Colegiado da Unidade de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCrim),

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Ele presenciou a retirada de corpos e de fragmentos de corpos das vítimas Resumo: Um operador de retroescavadeira contratado logo

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de síndico

O Poder Judiciário, por meio do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, julgou improcedente

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação popular que apurava supostas irregularidades na doação

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