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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende
STM concede Habeas Corpus e manda soltar civil acusado de furto de bicicleta em quartel da Marinha
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus em favor de um civil, determinando sua liberdade
Ex-prefeito de Vitorino Freire (MA) deve pagar multa por não cumprir acordo com MPT sobre FGTS
Termo de ajuste de conduta previa que gestor público responderia solidariamente pela multa Resumo: Um ex-prefeito de Vitorino Freire (MA)
Servidor da PRF tem licença-capacitação negada por curso ser considerado incompatível com as atribuições do cargo
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor da Polícia Rodoviária
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro pessoas por tráfico e associação para o tráfico de drogas
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa a pagar indenização a trabalhador exposto a situações
Resumo: Uma auxiliar de padaria que foi despedida após desmaios no trabalho deve ser indenizada por danos morais. A 3ª
Sessão contou com a participação inédita da Defensoria Pública como assistente qualificada da vítima O Tribunal do Júri da comarca
Mulher foi ameaçada de ser demitida após chamar a polícia para protegê-la contra o seu agressor, que descumpriu medida protetiva
Em sentença proferida nesta segunda-feira, dia 6 de outubro, o Poder Judiciário de Santa Inês, por meio da 4ª Vara,
Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva O homem de
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de dois guardas municipais
