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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sucessão processual de uma sociedade empresária pelos sócios depende

O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu, por unanimidade, ordem de habeas corpus em favor de um civil, determinando sua liberdade

Termo de ajuste de conduta previa que gestor público responderia solidariamente pela multa Resumo: Um ex-prefeito de Vitorino Freire (MA)

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação de um servidor da Polícia Rodoviária

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou quatro pessoas por tráfico e associação para o tráfico de drogas

Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou empresa a pagar indenização a trabalhador exposto a situações

Resumo: Uma auxiliar de padaria que foi despedida após desmaios no trabalho deve ser indenizada por danos morais. A 3ª

Sessão contou com a participação inédita da Defensoria Pública como assistente qualificada da vítima O Tribunal do Júri da comarca

Mulher foi ameaçada de ser demitida após chamar a polícia para protegê-la contra o seu agressor, que descumpriu medida protetiva

Em sentença proferida nesta segunda-feira, dia 6 de outubro, o Poder Judiciário de Santa Inês, por meio da 4ª Vara,

Suspeito passou por audiência de custódia em BH e teve a prisão em flagrante convertida para preventiva O homem de

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso de dois guardas municipais

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