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Decisão determina que administradora de consórcio libere carta de crédito a cliente contemplada
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que determinou a liberação
A Câmara Criminal do TJRN, ao julgar um Habeas Corpus, com pedido liminar, movido pela defesa de dois homens, flagranteados
Torcedora impedida de entrar em jogo de clube da capital potiguar recebe indenização por danos morais
O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um clube de futebol da
Justiça determina que Município de Parnamirim custeie exame médico para idosa após demora no atendimento pelo SUS
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim julgou procedente uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado
Revendedora é condenada por danos morais e materiais após vender carro com defeitos mecânicos e elétricos
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que uma revendedora de automóveis indenize, por danos morais e materiais, uma
Negado pedido de indenização a cliente que alegou ato ilícito por cobrança de sacola plástica em supermercado
O Poder Judiciário potiguar negou o pedido de indenização por danos morais feito por um cliente que alegou prejuízo e
Negada solicitação de vereador de Cerro Corá que pedia exclusão de perfil por supostas ofensas políticas
A Justiça potiguar negou o pedido de um vereador do Município de Cerro Corá para que o Instagram excluísse um
Mulher será indenizada em R$ 8 mil por divulgação não autorizada de imagens em cirurgia de rinoplastia
O Poder Judiciário potiguar condenou uma plataforma digital após imagens e vídeos de uma mulher em um pós-operatório de rinoplastia
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem por furtar uma garrafa de whisky de um supermercado, em
Justiça condena empresas por bloqueio indevido de conta e retenção de valores de comerciante
Duas empresas de pagamento digital foram condenadas a restituir a quantia de R$ 10.988,33, retida indevidamente da conta de uma
Tribunal confirmou regularidade do processo administrativo e manteve demissão por inassiduidade habitual prevista em lei O Grupo de Câmaras de
Proprietária deve receber danos morais e construtora é obrigada a fazer reparos em casa com vícios de construção A 4ª
