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A 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou um homem de 76 anos ao pagamento de indenização por danos morais

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão judicial que suspendeu aumento de 130%, considerado abusivo, no valor da mensalidade

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea a pagar

A 1ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve ilegalidade da capitalização de juros, firmada entre um banco e

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, em decisão proferida em agosto, a

Após dois dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Cacoal condenou os réus por homicídio qualificado de um procurador

Pena fixada em 24 anos de reclusão. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato Resumo: – A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu a

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que

Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino.

Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado

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