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Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou açougue a indenizar em danos morais e materiais viúva

A Justiça do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador com síndrome do pânico à época da rescisão contratual.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que garantiu o ressarcimento à filha

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15 =AA Região condenou uma empresa fabricante de máquinas e equipamentos

Após ficarem comprovadas intimidações e coações aos bancários para que não aderissem à greves e paralisações, a 2ª Turma do

Sândalo Rebouças Marinho foi torturado e decapitado, dentro de um bote, em julho de 2022. Francimar Silva da Silva, Kelvisson

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou vendedor de aparelhos eletrônicos

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a empresa INS CRED DIGITACAO E PRESTADORA DE SERVICO LTDA se

Juíza da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião condenou o réu Lucas Laurenço da Paz a

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Avante Diretoria Nacional a indenizar militar

Seguindo o entendimento de sentenças e decisões de tribunais do país, baseado na Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação

Consumidores tiveram problema com televisão e não receberam o valor pago A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de

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