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O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró condenou o Município de Mossoró ao pagamento de indenização

Encerrou-se na noite desta terça-feira (2/9), no Foro Central de Porto Alegre, o julgamento do homem acusado de feminicídio e

O Juiz de Direito Enzo Carlo Di Gesu, da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha, condenou no final do mês

Decisão proíbe contato e aproximação de servidor público e sua esposa com estudante após denúncias A Vara Criminal da comarca

Decisão do Núcleo de Justiça – Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou

Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo

Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: – A 1ª Turma do TST afastou

Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório

Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente Por maioria de votos, o Plenário

Ministro Dias Toffoli autorizou visita técnica e audiência pública em busca de solução para o conflito envolvendo a Terra Indígena

Ministro Alexandre de Moraes aplicou novo entendimento sobre foro por prerrogativa de função O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam

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