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Município é condenado a indenizar aposentada por bloqueio indevido de conta após parcelamento de dívida de IPTU
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró condenou o Município de Mossoró ao pagamento de indenização
Encerrou-se na noite desta terça-feira (2/9), no Foro Central de Porto Alegre, o julgamento do homem acusado de feminicídio e
Justiça condena administradores de condomínio em Farroupilha por extorsão e apropriação indébita
O Juiz de Direito Enzo Carlo Di Gesu, da Vara Criminal da Comarca de Farroupilha, condenou no final do mês
Justiça impõe medidas cautelares em caso de assédio sexual e perseguição em universidade
Decisão proíbe contato e aproximação de servidor público e sua esposa com estudante após denúncias A Vara Criminal da comarca
Decisão do Núcleo de Justiça – Direito Marítimo. A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo negou
Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: – A 1ª Turma do TST afastou
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório
Defesa alegava que lei que permite transferência da pena não poderia ser aplicada retroativamente Por maioria de votos, o Plenário
Supremo restringe novos ocupantes e negociações em área de conflito no Rio Grande do Sul
Ministro Dias Toffoli autorizou visita técnica e audiência pública em busca de solução para o conflito envolvendo a Terra Indígena
STF vai julgar Ricardo Salles por suposto esquema de facilitação de contrabando de produtos florestais
Ministro Alexandre de Moraes aplicou novo entendimento sobre foro por prerrogativa de função O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam