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Para o Plenário, procedimento aprimora esforços de fiscalização e controle e não retira poder dos membros da corte de contas

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar

Decisão vinculante do STF não afasta responsabilidade do ente público tomador de serviços nesse caso Porto de Paranaguá responderá por

Cinco autores originários da ação judicial receberão, juntos, R$ 3,1 milhões Acordo homologado pelo Gabcon O Gabinete da Conciliação do

Na manhã desta sexta-feira (11/7), o Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) promoveu uma sessão

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou uma fábrica de cosméticos do município a ressarcir o Instituto Nacional do

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) garantiu a um empregado da Caixa Econômica Federal o direito de reduzir

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma instituição bancária a pagar equiparação salarial

Caso ocorreu dentro e fora de sala, tanto em meio virtual, quanto presencial, sem que fossem tomadas medidas efetivas para

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou

Nessa quinta-feira, 10/7, o Tribunal do Júri do Paranoá condenou o réu Leandro Henrique de Oliveira Gomes a 18 anos

A 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande proferiu nesta sexta-feira, dia 11 de julho, sentença

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