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Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao apelo, feito pela defesa de um homem acusado pela
1ª Turma Recursal reforma decisão e suspende eliminação de candidato em concurso da PM/RN
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, reformou uma decisão
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte viabilize uma consulta com neurocirurgião a um
Justiça catarinense determina que SUS realize fertilização in vitro para paciente do Oeste
Mulher tenta engravidar há 20 anos Uma moradora de Chapecó terá o sonho da maternidade realizado com ajuda judicial. É
Golpes aplicados por mensagens, nos quais criminosos se passam por parentes em apuros, têm se tornado cada vez mais comuns
Empréstimos a irmã e a sobrinha declarados em IR entram na partilha de bens de falecido
TJSC rejeitou alegação de quitação e reforçou valor probatório dos documentos originais A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça
Negada reintegração de posse de imóvel ocupado por irmã da proprietária há mais de 20 anos
Ausência de comprovação de esbulho. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
Uma servidora pública, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo da Assembleia Legislativa desde 1992, foi condenada por improbidade administrativa pela
Estabelecimento não oferecia serviço de bicicletário. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Devedor não demonstrou que o automóvel era adaptado ou indispensável a rotina médica A 1ª Câmara Civil do Tribunal de
Idosa consegue auxílio por incapacidade temporária em julgamento com perspectiva de gênero
Uma moradora de 71 anos da Lapa, a 60 quilômetros de Curitiba, que trabalhava como auxiliar de serviços gerais, garantiu
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um médico em Belo Horizonte, após ele deixar um paciente