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O Plenário referendou liminar que considerou que a exclusão em razão de parcelas ínfimas viola princípios constitucionais. Por maioria de
STF julgará ação penal contra Roberto Jefferson por incitação a crimes e outras acusações
Plenário entendeu que os fatos têm relação com os ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro
Entendimento é de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Por unanimidade, o Supremo
Funcionários da OAB são equiparados a servidores públicos para fins penais, reafirma Quinta Turma
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre
Ele teve lesões relacionadas ao trabalho que resultaram em incapacidade permanente A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu
Para a 6ª Turma, a conduta é grave e inviabiliza a manutenção da relação de emprego A Sexta Turma do
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras
Procedimento dispensará autorização do superintendente regional do trabalho A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma
Um candidato ao cargo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso que foi eliminado do certame por ter sido
UFSC deverá fazer obras que eliminem dificuldades de acesso para pessoas com deficiência
A Justiça Federal determinou à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que tome providências para eliminar, dos prédios e rotas
A 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Paulo Madeira, condenou, no
O Conselho de Sentença da Vara Única Criminal de Canindé condenou um homem a 20 anos e 3 meses de
O Judiciário cearense concedeu a uma comerciante que teve o carro apreendido pelo Banco Toyota do Brasil uma indenização por