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A Justiça determinou que um plano de saúde garanta procedimento cirúrgico a uma paciente com câncer de mama, bem como
Incompatibilidade com a Constituição Estadual. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos
Violação da convenção do condomínio. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
Maycon Jhonatan Bispo de Assis, 29 anos, foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi, nesta
Por unanimidade, Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre o tema, e não ao governo estadual. O Plenário do
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir
Ministro Dias Toffoli atendeu a recursos e considerou que anulação do julgamento violou a soberania do júri popular. O ministro
Por unanimidade, a Primeira Turma referendou a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Plenário validou lei estadual que alterou o destino dos recursos, antes integrantes do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da corte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a ordem para apreensão e retenção do passaporte de
Protocolo da Justiça do Trabalho propõe atenção especial às necessidades desse grupo e orienta magistratura a considerar especificidades de grupos
A 3ª Turma afirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação A Terceira Turma do Tribunal Superior do