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Reparação por perseguição política pode ser cobrada de entes federativos distintos Um anistiado político de 97 anos será indenizado por
Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa
A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, por expor uma
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de um auxiliar de serviços gerais
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um primeiro-sargento do Exército pelo crime de concussão.
Aumentada pena de sargento da Marinha que usava plataforma digital “IQ Option” em golpe
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, aumentar a pena aplicada a um terceiro-sargento da Marinha do Brasil condenado
Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa
Ele deverá receber o valor integral do salário Resumo: – A 3ª Turma do TST condenou a Transpetro a indenizar
Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença que afastou a exigência
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, por unanimidade, o recurso do Estado
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira ferida após veículo tombar na pista
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Expresso Satélite Azul Ltda. e a Essor Seguros S.A. a
Apenas páginas de prints de whatsapp não servem como provas de que houve falhas na prestação de serviços por parte
Mãe do acusado e a filha do casal, de 11 meses, estavam em casa no momento do crime Um homem
