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Decisão segue entendimento de tese firmada pelo STF que abre exceção para reexame de conteúdo de questões e critérios de
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Kovr Seguradora S/A por falha na
Profissional estava acompanhando sua empregadora e sofreu agressões de quatro homens O juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª Vara Cível
Perícia apontou erro no sistema de drenagem, e valores pagos devem ser devolvidos O juiz da 18ª Vara Cível da
Moradora de programa habitacional em Uberaba (MG) recebeu imóvel sem muro de arrimo A moradora de um condomínio em Uberaba,
Convidados encontraram piscina imprópria para uso e TV estragada durante hospedagem Um casal que alugou um sítio para celebrar o
Justiça aumenta indenização a vítimas de acidente e reconhece gravidade de amputação permanente
Resumo: – Motorista condenado por acidente que causou amputação parcial do pé de uma jovem terá de pagar indenizações maiores
Resumo: – Concessionária teve rejeitado recurso que tentava afastar indenização por defeito na embreagem de carro comprado “zero quilômetro”. –
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um videomaker ao pagamento de R$
Imobiliária é condenada a reparar imóvel e indenizar consumidora por vícios de construção
A 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante julgou de maneira procedente uma ação cível movida por uma
A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma ação movida pelo Ministério Público contra homem que se
Empresários receberão danos morais e materiais por desídia de profissional A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa
