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Judiciário também aplicou multa por recurso protelatório de instituição financeira A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa
Reparação fixada em mais de R$ 75 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Réu acreditava não ser o pai biológico da criança. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
Porteiro acusado de furtar bala consegue reversão da justa causa; punição foi considerada desproporcional
A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização,
Relator tranca ação penal e afasta crime de apologia atribuído a mulher por dizer que iria vender drogas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de
Na decisão, ministro André Mendonça esclarece que somente agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos devem ter
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST sobre o tema Resumo: – Uma auxiliar de produção ganhou uma ação trabalhista,
Encerramento das atividades da Ford no Brasil não teve relação com a pandemia Resumo: – A Pelzer da Bahia, fornecedora
Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família
Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa Resumo: – Uma sócia
Dívidas do Cruzeiro com preparador físico devem ser avaliadas com base na lei das sociedades anônimas do futebol
SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube Resumo: – O Cruzeiro Esporte Clube e a Cruzeiro Sociedade Anônima
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário não pode
