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Judiciário também aplicou multa por recurso protelatório de instituição financeira A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa

Reparação fixada em mais de R$ 75 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São

Réu acreditava não ser o pai biológico da criança. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de

A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização,

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de

Na decisão, ministro André Mendonça esclarece que somente agentes diretamente envolvidos na análise e na condução dos procedimentos devem ter

Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST sobre o tema Resumo: – Uma auxiliar de produção ganhou uma ação trabalhista,

Encerramento das atividades da Ford no Brasil não teve relação com a pandemia Resumo: – A Pelzer da Bahia, fornecedora

Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa Resumo: – Uma sócia

SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube Resumo: – O Cruzeiro Esporte Clube e a Cruzeiro Sociedade Anônima

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, que o Poder Judiciário não pode

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