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A retenção de material didático, mesmo de curso extracurricular, configura sanção pedagógica vedada pela Lei nº 9.870/1999 A 7ª Câmara

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim condenou operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais,

A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial e determinou que um Plano de Saúde autorize o procedimento

Réu usou perfil falso para iludir vítima, obteve fotos e pedia dinheiro para não as divulgar A 3ª Câmara Criminal

Réu falsificou assinaturas. A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª

Não houve omissão do Município. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos apresentados e manteve a decisão que

– Um trabalhador com visão monocular (cegueira total do olho direito) morreu atropelado por um caminhão em um pátio fabril

Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal paulista O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia pelo acidente ocorrido

Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos

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