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Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava
TRT-RS reconhece responsabilidade solidária de companheira de tabelião por dívida trabalhista
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade solidária da companheira de um
Empresa de telefonia é condenada a dano moral após registrar BO e provocar abordagem policial de trabalhador
O registro de um boletim de ocorrência contra um empregado, com imputação de crime, exige do empregador prudência e apuração
Segunda Turma do TRT/MS mantém nulidade de justa causa de trabalhador acusado de furtar balas sem provas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a sentença que declarou nula a
Justiça determina que ente público assegure tratamento multidisciplinar a criança com autismo
Decisão garante tratamento em rede privada casa os serviços não estejam disponíveis na rede pública O Tribunal de Justiça do
TJDFT mantém condenação do DF por uso indevido de imagem de professora em publicação política
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização
Plano de Saúde deve reembolsar paciente por negar tratamento para ansiedade e depressão
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da operadora Amil Assistência Médica Internacional S.A.
11ª Câmara Cível determinou realização de obras corretivas e pagamento de danos morais Um condomínio da região Centro-Sul de Belo
Justiça determina que condomínio devolva valores cobrados com base em “barulho de água”
A 4ª Vara Cível de Campo Grande determinou que um condomínio da capital devolva R$ 7.987,07 cobrados de um morador
Um passageiro que foi agredido fisicamente por um motorista durante uma corrida de transporte por aplicativo será indenizado em R$
A Vara da Infância e Juventude de Campina Grande determinou a suspensão imediata e o bloqueio, em todo o território
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou o bloqueio de recursos do
