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Reparação fixada em R$ 30 mil. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve

Decisão desta segunda-feira (6/10), do juiz Fábio Costa Gonzaga, da 2ª Vara Cível da Comarca de Colinas do Tocantins, condena

Resumo: Trabalhador foi condenado por litigância de má-fé após tentativa de simular doença decorrente de suposto acidente de trabalho e

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Avianca a indenizar passageiro pela

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou, por unanimidade, as apelações interpostas em

Circunstâncias concretas que evidenciaram erro de proibição e inexistência de efetiva ofensa ao bem jurídico tutelado levaram a Quinta Turma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial

Objetivo é garantir a votação e a apuração do pleito, que ocorrerá no dia 26 de outubro O programa Decisões

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Ela foi dispensada no período de experiência Resumo: Uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre foi

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) fez um esforço concentrado na sessão de julgamento ocorrida

Trabalhador pediu reconhecimento de vínculo por nulidade dos contratos de aprendizagem (artigo 428 da CLT) e estágio (Lei nº 11.788/2008).

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