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Mãe de criança vítima de afogamento em obra do Cinturão das Águas ganha direito de receber indenização
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o
Durante a execução de uma demolição, homem teve contato com o vírus transmitido por ratos A 6ª Câmara Cível do
Decisão reconheceu legitimidade da plataforma ao encerrar conta após denúncias recorrentes A decisão de um aplicativo de transporte de passageiros
Ele caiu de uma altura de cerca de 3 m, em uma galeria subterrânea que estava destampada A 19ª Câmara
Banco é condenado por reter todo salário de cliente
Resumo – A Câmara de Direito Privado reconheceu irregularidade em descontos feitos diretamente no salário e revisou a indenização –
Resumo: – O TJMT manteve a determinação para que plano de saúde custeie cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de indenizar de um dentista
Negada indenização a tutora que teve cão em situação de maus-tratos resgatado por ativistas
Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu
Resumo: – Foi mantida a condenação de instituição financeira por abertura fraudulenta de conta digital, sem consentimento da consumidora. –
