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Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o

Durante a execução de uma demolição, homem teve contato com o vírus transmitido por ratos A 6ª Câmara Cível do

Decisão reconheceu legitimidade da plataforma ao encerrar conta após denúncias recorrentes A decisão de um aplicativo de transporte de passageiros

Ele caiu de uma altura de cerca de 3 m, em uma galeria subterrânea que estava destampada A 19ª Câmara

Resumo – A Câmara de Direito Privado reconheceu irregularidade em descontos feitos diretamente no salário e revisou a indenização –

Resumo: – O TJMT manteve a determinação para que plano de saúde custeie cirurgia robótica indicada para tratamento de câncer

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de indenizar de um dentista

Invasão ao domicílio não foi ilícita nessas circunstâncias. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por sua Primeira Turma, afastou a pretensão de um trabalhador de

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de réu

Resumo: – Foi mantida a condenação de instituição financeira por abertura fraudulenta de conta digital, sem consentimento da consumidora. –

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