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A Justiça do Trabalho reconheceu que a dispensa de uma trabalhadora diagnosticada com câncer de mama foi discriminatória. A profissional,

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de

A Justiça estadual condenou uma plataforma digital após a desativação de duas contas de redes sociais de uma usuária, em

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O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal, com pena que varia de seis meses a

Na 190ª Sessão Ordinária do Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizada na manhã de terça-feira (30), a Turma Recursal

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o DF por utilizar “nome morto” de cidadã em

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