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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de

Documento de menino de 12 anos não foi liberado a tempo, impedindo que ele e o pai acompanhassem os outros

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador, que transportava R$

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional

Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de erro

Decisão reforça direitos de mulheres negras no ambiente de trabalho Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa por falta

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de habeas corpus

A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma paciente a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a

Câmara Municipal de São Luís deve apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Plano Plurianual A Justiça

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