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Teto remuneratório deve ser aplicado antes do redutor da pensão por morte de servidor público
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente recebidos pelo servidor e sobre os quais incidia a
Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais no âmbito do
Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de
Documento de menino de 12 anos não foi liberado a tempo, impedindo que ele e o pai acompanhassem os outros
JFRS condena 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador no aeroporto de Caxias do Sul
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou 15 pessoas envolvidas no assalto ao avião pagador, que transportava R$
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que afastou prescrição de direito de ação por doença ocupacional
Erro de banco público em nomeação de candidata de concurso gera direito a indenização, decide 4ª Turma
Uma escriturária nomeada em concurso por um banco público e dispensada cinco meses após a posse, em razão de erro
Decisão reforça direitos de mulheres negras no ambiente de trabalho Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº
Revertida demissão por justa causa de doméstica que iniciou o cumprimento de aviso prévio
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a dispensa por justa causa por falta
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedido de habeas corpus
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma paciente a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a
Câmara Municipal de São Luís deve apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Plano Plurianual A Justiça
