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Votação unânime. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que plano de previdência
Município é condenado por jazigo não localizado
Família descobriu, na hora de enterro, que cemitério municipal não encontrou sepultura perpétua O município de Matias Barbosa deve indenizar
Justiça mantém justa causa de motorista de coletivo que ingeriu bebida alcoólica no intervalo
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo de
7ª Turma rejeitou alegação de que sindicato não poderia ter entrado na Justiça em nome dos trabalhadores Resumo: – O
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de
Empresa pagará R$ 150 mil de danos morais coletivos por excesso de peso na BR 101 em SC
A Justiça Federal condenou a empresa Votorantim Cimentos S.A. a pagar R$ 212,7 mil de indenização por danos à BR
Justiça nega indenização ao maquinista de acidentes fatais em Juiz de Fora, por reconhecer culpa de terceiros
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao
11ª Turma do TRT-RS confirma rescisão indireta para trabalhadora grávida forçada a carregar peso
Resumo: • Uma trabalhadora grávida pediu demissão após a empresa exigir que ela realizasse tarefas de movimentação de cargas pesadas,
Motorista que transportava inflamáveis sem ter cursos obrigatórios de segurança deve ser indenizado
Resumo: • O trabalhador alegou que a empresa do setor de postos de combustíveis forneceu diplomas de treinamentos de segurança
Uma auxiliar de serviços gerais de Salvador ganhou o direito a uma indenização de R$ 7.134 por não ter sido
Decisão da 16ª Vara do Trabalho de Belém reforça jurisprudência sobre proteção à maternidade A 16ª Vara do Trabalho de
7ª Câmara reafirma que o dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social e familiar
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização
