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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região considerou discriminatório o desligamento do emprego de uma engenheira de computação transgênero

Um embalador de uma indústria metalúrgica, contratado em vaga de pessoa com deficiência, deve ser indenizado por ter sofrido discriminação

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, a condenação da empresa Seara

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa aplicada a

Além da companheira e da filha, a indenização também foi estendida aos pais e irmãos da vítima A juíza da

A causa do acidente foi uma falha mecânica, mas não foi afastado o dever da empresa de indenizar a vítima

Colegiado rejeita recurso da defesa e confirma pena de dois anos e quinze dias de reclusão em regime semiaberto A

Moradores ficaram mais de 15 dias sem abastecimento e receberão indenização por danos morais O juiz Maurício César Breda Filho,

Decisão da 1ª Vara Cível da Capital impede que a empresa descarte ou dê qualquer destinação irreversível ao material biológico

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de quatro acusados

TJMG entendeu que abordagem por telefone foi abusiva e feriu o dever de informação O Tribunal de Justiça de Minas

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