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Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte
Políticos terão de pagar multa de R$ 7 mil por impulsionar conteúdo na internet com críticas à gestão do então
Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade Resumo: – Os filhos de um motorista que morreu carbonizado em
Terreno pertence à Companhia Estadual de Habitação, sociedade de economia mista, e é um bem privado Resumo: – Em 2017,
Ex-gerente da CEF e familiares são condenados por irregularidades na concessão de créditos
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou três pessoas da mesma família e uma empresa de construção por improbidade
TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, negaram provimento a um
Madeireira deverá indenizar adolescente que atuava em uma das piores formas de trabalho infantil
O juiz Max Carrion Brueckner, da 1ª Vara do Trabalho de Taquara, reconheceu o vínculo de emprego entre um adolescente
Colegiado entendeu que atividades exercidas estavam vinculadas à “missão religiosa” e não preenchiam critérios previstos na CLT A 5ª Turma
A controvérsia surgiu quando a primeira instância negou a consulta ao DICT, alegando que o SISBAJUD já seria suficiente para
TRT-GO mantém dispensa por justa causa de trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de uma
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) julgou um recurso sobre o reconhecimento de vínculo de emprego em
