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A Justiça potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte por não quitar dívidas referentes à prestação de serviço
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal aplicou multa de R$ 100 mil a uma operadora de plano de
A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve, por unanimidade, a condenação do Município de Carnaubais ao pagamento de indenização por
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a indenizar uma consumidora por danos
Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada após um passageiro perder a prova de um concurso público em Natal devido
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de turismo e seu sócio ao pagamento de indenização
Decisão colegiada da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, reformou a sentença do
O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, sentenciou, nesta terça-feira (30/9), que
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou condomínio a indenizar moradora, cujo imóvel foi atingido por infiltração
Fundação informou valor errado à Receita Federal sobre rendimentos Resumo: Um empregado de uma fundação gaúcha pediu indenização por ter
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a configuração do delito de
Caso o falecido não tenha compartilhado senhas com os herdeiros, a busca por informações patrimoniais e bens digitais em seus