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O Tribunal Pleno do TJRN julgou como parcialmente procedente o pedido da Procuradoria Geral de Justiça, para declarar a inconstitucionalidade
Empresas são condenadas a indenizar consumidora por constrangimento em estacionamento de shopping
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou duas empresas responsáveis por administrar o estacionamento de um shopping localizado na
Justiça mantém cobrança de R$ 195 mil por expansão do sistema de iluminação pública em Ceará-Mirim
O Poder Judiciário potiguar manteve como devida uma cobrança da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ao Município
Justiça obriga Estado e Município a assegurar leito de UTI para tratamento de urgência em Natal
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal, de forma solidária, providenciem
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o que é estabelecido no artigo 318-A do Código de Processo Penal
Justiça mantém condenação de companhia aérea danos morais após cancelar voo de Natal para Mossoró
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve, por unanimidade de votos, a sentença que determinou o pagamento de indenização
Réu é condenado a mais de 19 anos de prisão por homicídio qualificado e ocultação de cadáver na capital
O Tribunal do Júri da Capital condenou, nesta segunda-feira (29/9), um dos três irmãos acusados de homicídio qualificado (por uso
Transição de tratamento de criança autista para rede própria da operadora deve ser gradual
Plano de saúde recorreu da decisão de negativa para migração de criança da rede particular para clínica própria A 2ª
PJSC destitui poder familiar em adolescente adotada e fixa indenização por abandono afetivo
Decisão ressalta que adoção é compromisso irrevogável e coíbe práticas degradantes contra adolescente O juízo da Vara da Infância e
A violência sexual e psicológica se estendeu por mais de uma década Um homem foi condenado a 47 anos, sete
Vítima sofreu perda parcial da visão e receberá pensão e indenizações A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de
Justiça considerou laudo médico adequado e ausência de nexo causal entre atestado e perda de emprego A 3ª Câmara Civil
