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O Superior Tribunal Militar (STM) indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa do soldado do Exército Kelvin Barros da Silva, preso
Empresas descumpriam normas básicas, com jornadas excessivas e alojamentos precários Resumo: – O Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou diversas
Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento por quatro anos após a mudança se incorporou ao contrato de trabalho
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que negou o pedido
Justiça Federal condena 12 pessoas por organização de milícia privada na Terra Indígena Carreteiro
A 3ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou 12 pessoas por constituição de milícia privada na Terra Indígena (TI)
No dia 5 deste mês, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão
Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou improcedentes os pedidos de
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de duas empresas do ramo de energia elétrica
Bancária com burnout e depressão garante direito ao ressarcimento de custos e indenização
Banco terá de ressarcir os custos do tratamento psicológico e pagar indenização por danos morais, após Tribunal reconhecer nexo entre
Hapvida foi condenado a pagar indenização após negar cirurgia à paciente com risco de morte
Operadora do plano de saúde terá que pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais; a decisão é da
Dano moral foi fixado em R$ 3 mil; empresa terá ainda que restituir o valor pago pelas diárias O hotel
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Santander e o Banco
