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STM declara indignidade de oficial do Exército condenado por fraude em sistema financeiro
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher representação da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e declarar a indignidade
Medida foi considerada assédio moral organizacional Resumo: – O sindicato da categoria pediu a condenação de uma indústria que expunha
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um
Um homem foi condenado por contrabando de dispositivos de cigarros eletrônicos e sementes de maconha, tráfico internacional de drogas e
Empregada pública tem direito a redução de jornada para cuidar de filho com deficiência
Uma auxiliar administrativa de um hospital público pediu a redução de 50% da jornada e mudança para o turno noturno
Operador de empilhadeira que trocava cilindros de GLP tem direito a adicional de periculosidade, decide TRT-GO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o direito de um operador de empilhadeira
Um proprietário rural foi condenado a indenizar vizinho por danos materiais e morais causados por incêndio que se propagou entre
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação solidária de
Homem que não comprovou dano moral por vazamento de dados não tem direito à indenização
Vazamento de dados que não tenha causado prejuízos de qualquer ordem não é passível de indenização por danos morais. Este
Família adquiriu filhote que não foi vacinado e morreu devido à cinomose A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Ex-prefeito de Palmeirante é condenado por improbidade administrativa e terá que ressarcir mais de R$ 6,8 milhões
O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, sentenciou um ex-prefeito do município de
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reformaram sentença e, por unanimidade,