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O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória no
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou casal que agrediu integrante de projeto
Júri popular realizado na Comarca de Peruíbe condenou policial militar por homicídio qualificado. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade
A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que julgou procedente a desconsideração da personalidade jurídica de empresa
TRT-PR firma entendimento para considerar vínculo de emprego a partir de curso de formação O Tribunal Regional do Trabalho da
Uma auxiliar de farmácia de um hospital de Curitiba teve o seu plano de saúde trocado pela empregadora e o
A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a MCR – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produto de
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à
Cinco anos de reclusão e oito meses de detenção. A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de
O Tribunal do Júri da Comarca de Santa Maria condenou três pessoas pela morte de Carlos Ramos, de 63 anos.
Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular,