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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a administração pública só é obrigada a divulgar edital

Texto da reforma foi aprovado no final do ano passado Dezenove frentes parlamentares do Congresso Nacional começaram nesta quinta-feira (22)

Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor O

Ministros constataram irregularidades com gastos de verbas do Fundo Partidário nas contas da legenda de 2018 Por unanimidade na sessão

O fato de ter sido imobilizado com ataduras por brigadistas não foi considerado dano moral Um técnico de laboratório da

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame

Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Serão quitados neste mês de fevereiro o restante dos precatórios de natureza comum (não alimentares) da proposta orçamentária do TRF

Conforme decisão do colegiado, não há título executivo para impor bloqueio e requeridos apresentaram imóvel de boa-fé para resguardar futuro

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito

Crime ocorreu em Parauapebas e júri veio desaforado para Belém Na terça-feira, 20, após doze horas de sessão de julgamento

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