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A decisão foi tomada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério

Ministro Cristiano Zanin havia suspendido o concurso em razão da restrição das vagas para mulheres, por violação ao princípio constitucional

Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro

Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na

Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda

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6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR),

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária

Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qual

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