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O juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Serra condenou a companhia de transporte estadual a
Aprovada proposta que altera a contagem de determinados prazos processuais do Regimento Interno do CNMP
A decisão foi tomada por unanimidade durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023 O Plenário do Conselho Nacional do Ministério
Ministro Cristiano Zanin havia suspendido o concurso em razão da restrição das vagas para mulheres, por violação ao princípio constitucional
Suspenso julgamento de recursos contra decisão que afasta efeitos de sentença definitiva sobre tributos
Sete ministros já se manifestaram no sentido de que a decisão não deve ser modulada. Pedido de vista do ministro
Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na
Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória
Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda
Partido Democratas em Cabeceiras e PSC no Novo Gama lançaram candidatas fictícias ao cargo de vereador, aponta TSE Por unanimidade
6ª Turma do TST aumentou a condenação para R$ 10 mil Uma ex-empregada do Supermercado Jacomar Ltda., de Curitiba (PR),
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária
Um detento teve o pedido negado para ter acesso à cópia de correspondência que teria sido extraviada e na qual
Tribunal concede aposentadoria a motorista com sequelas decorrentes da doença de Madelung
Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu capacidade para o trabalho habitual A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da
A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu